Ministério Público do Estado da Bahia

Government Organization

O MPBA tem a missão de "defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena."


O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Art. 127 da Constituição Federal de 1988)